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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 82
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925898/2022; Processo nº 59000.003210/2022-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Touros, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.234.155/0001-02. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 22/07/2027. Data da assinatura: 22/07/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matricula funcional: 1614*** e Pedro Ferreira de Farias Filho - Prefeito Municipal - Matricula funcional: 167***.
