EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Desenvolvimento e Inovação da Gestão Pública - INDESI CNPJ 07.560.145/0001-96, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 49209/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para quitação do dano relativo à Análise Conclusiva da Prestação de Contas Final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 062/2009 - PlanSeQ Emergencial Portuário/SC - Transferegov nº 726089, Processo 46069.004161/2009-25, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas