Edital de Notificação

Edital de Notificação Notificação para Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de preclusão. INTERSSADO CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Reginaldo João dos Santos ***.506.245-** 9VE4N87L 02124.002325/2020-16 Marcelo Santos Neves ***.643.627-** HOISDBN6 02070.005800/2020-71 Fabiano Ferreira Viginio ***.249.295-** 018601-B 02124.000387/2019-41 Caleb Micael Nascimento de Oliveira ***.990.083-** AZNLUJ2J 02126.000001/2022-87 Manoel Messias Ferreira de Maria ***.132.153-** 030256-B 02123.001765/2019-14 Cléuves da Costa Rodrigues ***.282.883-** X9IA3RNT 02123.000018/2023-45 Manoel Ferreira de Souza ***.870.188-** K1TN02Y4 02123.001526/2021-89 Pedro Julião Teixeira ***.858.923-** 028424-B 02123.002098/2018-14 Marcelo Silva Santos ***.997.955-** 026963-B 02125.001107/2017-41 Gabriel Henrique Santos Castro ***.518.473-** 018167-B 02123.001772/2019-16 Juracy Vitor de Cintra ***.155.015-** VE71JO3V 02125.000202/2021-11 Silas dos Santos Caetano ***.415.507-** 035506-A 02125.000811/2020-81 Marcelo Santos Neves ***.643.627-** HOISDBN6 02070.005800/2020-71 Concede-se desconto de 30% sobre o valor corrigido para pagamento à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Divisão de Arrecadação. Além disso, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 , ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste