EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste/GR2, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o (a) senhor (a) Davide Ita Resta - Passaporte YB3400511, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 45/2025 (SEI 022500157), que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02124.001889/2023-76, referente ao Auto de Infração nº BMQ83GLB. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste