Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 89
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa SILVIA ERGANG MATOS, inscrita no CNPJ: 59.126.048/0001-93, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) MES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 01/06/2026 a 01/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.008485/2026-60.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
Diretor Executivo da SENAPPEN
Substituto