EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AACJZ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA, CNPJ 06.214.258/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.831.751,00; dos recursos: R$ 3.827.751,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000293, de 01/07/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2030 - 20/07/2026 Claudenir Rios de Oliveira e CARLOS DINO PENHA.

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