Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 95
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
02009.000949/2013-88
Elio Dias Barreto Junior
***.702.997-**
737671/D
8.300,00
Restituição dos bens apreendidos através do TAD
nº 357856/C
02013.001111/2004-51
Trapelle e Trapelle- LTDA
04.279.471/0001-31
328477/D
2.730,40
Desoneração da entrega dos bens apreendidos/
Baixa Contábil
02048.001149/2004-27
Esser e Astrizi- LTDA
02.593.764/0001-63
150175/D
4.520,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva/
Homologação do TAD nº 90454/C
02567.000709/2011-96
Paulo de Souza Dantas
***.550.971-**
489335/D
50.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva
02048.001357/2009-31
Luiz de Oliveira
***.803.242-**
301342/D
11.500,00
Cancelamento
02054.001011/2007-91
Madeireira Jabuti Indústria e Comércio- LTDA
05.903.667/0001-18
545402/D
91.607,50
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
02024.002766/2009-22
Eliezio Alves da Silva
***.782.612-**
465469/D
5.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva
02018.004933/2001-00
Clainor Scalabrin
***.329.349-**
143972/D
30.000,00
Prescrição Executória
02022.001895/2009-13
Rosana Marques Costa
***.207.047-**
510480/D
5.000,00
Restituição dos bens apreendidos no
Termo de Apreensão nº 487427/C
Podendo ser revisada
02029.000668/2012-14
Carvoaria Carvão Nativo- LTDA
14.227.279/0001-55
718433/D
4.560.000,00
Extinção da Punibilidade
02024.000488/2013-55
Ginivaldo Neris Argôlo
***.216.442-**
711059/D
65.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Intercorrente
02018.001563/2000-60
Dilson Barros Apinages
***.629.932-**
149797/D
1.500,00
Restituição dos bens apreendidos no
Termo de Apreensão nº088343/C
02054.001438/2002-85
I. M. Petri- EPP
03.219.386/0001-15
328339/D
1.289.804,80
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Intercorrente
02002.000611/2016-39
Sebastião Soares da Silva
***.914.782-**
9109804/E
45.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Homologação do Termo de Embargo nº 661676/E
02048.000430/2007-95
R. G. Oliveira Mileo - ME
15.313.489/0001-29
468642/D
4.000,00
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva/
Cancelamento
02007.002100/2016-10
Francisco Leonardo Lima Alencar
***.754.533-**
9114574/E
1.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
