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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 95

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

02009.000949/2013-88 Elio Dias Barreto Junior ***.702.997-** 737671/D 8.300,00 Restituição dos bens apreendidos através do TAD nº 357856/C 02013.001111/2004-51 Trapelle e Trapelle- LTDA 04.279.471/0001-31 328477/D 2.730,40 Desoneração da entrega dos bens apreendidos/ Baixa Contábil 02048.001149/2004-27 Esser e Astrizi- LTDA 02.593.764/0001-63 150175/D 4.520,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva/ Homologação do TAD nº 90454/C 02567.000709/2011-96 Paulo de Souza Dantas ***.550.971-** 489335/D 50.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva 02048.001357/2009-31 Luiz de Oliveira ***.803.242-** 301342/D 11.500,00 Cancelamento 02054.001011/2007-91 Madeireira Jabuti Indústria e Comércio- LTDA 05.903.667/0001-18 545402/D 91.607,50 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02024.002766/2009-22 Eliezio Alves da Silva ***.782.612-** 465469/D 5.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva 02018.004933/2001-00 Clainor Scalabrin ***.329.349-** 143972/D 30.000,00 Prescrição Executória 02022.001895/2009-13 Rosana Marques Costa ***.207.047-** 510480/D 5.000,00 Restituição dos bens apreendidos no Termo de Apreensão nº 487427/C Podendo ser revisada 02029.000668/2012-14 Carvoaria Carvão Nativo- LTDA 14.227.279/0001-55 718433/D 4.560.000,00 Extinção da Punibilidade 02024.000488/2013-55 Ginivaldo Neris Argôlo ***.216.442-** 711059/D 65.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Intercorrente 02018.001563/2000-60 Dilson Barros Apinages ***.629.932-** 149797/D 1.500,00 Restituição dos bens apreendidos no Termo de Apreensão nº088343/C 02054.001438/2002-85 I. M. Petri- EPP 03.219.386/0001-15 328339/D 1.289.804,80 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Intercorrente 02002.000611/2016-39 Sebastião Soares da Silva ***.914.782-** 9109804/E 45.000,00 Deferimento da Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ Homologação do Termo de Embargo nº 661676/E 02048.000430/2007-95 R. G. Oliveira Mileo - ME 15.313.489/0001-29 468642/D 4.000,00 Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva/ Cancelamento 02007.002100/2016-10 Francisco Leonardo Lima Alencar ***.754.533-** 9114574/E 1.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva