Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 95
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
02560.000024/2017-03
José Araújo Figueredo
***.342.018-**
9106701/E
12.000,00
Deferimento da Decisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Prescrição Executória
02055.000140/2015-62
Valter Luiz da Silva
***.249.021-**
9077875/E
110.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade
02047.000092/2010-05
C. A. Aguiar Carvoaria- LTDA- ME
08.464.641/0002-90
564336/D
50.000.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade
02006.000843/2008-47
Prefeitura Municipal de Mata de
13.805.528./0001-80
475612/D
100.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
São João
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Executória
02047.000581/2010-59
Divino Alves da Cruz
***.179.402-**
471167/D
1.251.750,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Executória
02002.000567/2009-38
Neusimar Forte Santana
***.604.212-**
634340/D
5.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade
02024.000690/2015-49
Firmino Estevão Cezar
***.682.122-**
9077887/E
5.000,00
Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente
02013.001525/2008-12
Mário César Ferreira Luna
***.735.991-**
635509/D
1.100,00
Incidência da Prescrição Executória/
Extinção da Punibilidade/
Ratificação do TAD
nº 448107/C
02018.000101/2008-82
Fácil Madeiras- LTDA
04.303.931/0001-10
529045/D
771.315,30
Indeferimento a Revisão Administrativa
02048.001631/2003-86
Vicente Martins
***.277.821-**
156064/D
67.260,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Executória
02054.000900/2004-99
Milton Lopes da Silva Junior
***.118.641-**
285926/B
1.591.500,00
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva/
Cancelamento do Auto de Infração nº 381139/D
Confirmação do Termo de Embargo nº 0245396/C
02010.003337/2005-06
João Ribeiro de Franca
***.357.051-**
431979/D
1.500,00
Incidência da Prescrição/
Ajuizamento da ação de depósito ao TAD
nº368275/C
