Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 94
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
02024.001164/2015-04
L. Sales de Araújo
06.137.226/0001-15
9096653/E
31.500,00
Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente
02024.106237/2017-15
Américo Ferreira Neto
***.991.552-**
9109518/E
70.000,00
Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente
02003.000439/2016-11
Jorge Bernabé
***.638.644-**
9096684/E
10.000,00
Extinção da Punibilidade do Auto de Infração
nº 9096684/E
Óbito do Autuado
02048.000978/2002-21
Vandileide A. da Silva
05.009.244/0001-59
161908/D
1.500,00
Prescrição Executória do débito
02015.010911/2008-77
Rosiane Batista da Silva
***.761.547-**
573028/D
4.000,00
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Punitiva
02021.000515/2008-52
S Alves Filho- ME
40.797.359/0001-56
387701/D
1.500,00
Anular o Termo de Apreensão nº 306961/C
Prescrição da Pretensão Punitiva
02047.000395/2010-10
João Pinheiro Rosa
***.299.101-**
603693/D
1.000.000,00
Extinção da Punibilidade
02012.000939/2009-15
Madereira Progresso- LTDA
05.315.667/0001-05
487257/D
3.393,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva
02018.000319/2004-11
Estância Salgadense- LTDA EPP
05.607.514/0001-23
420210/D
2.103,80
Prescrição
02009.000629/2011-66
José Bragança
***.639.307-**
726286/D
54.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
02015.012354/2008-29
José Eustáquio Ferreira Januário
***.608.996-**
578060/D
4.000,00
Deferimento da Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade
02047.000695/2009-65
Saturnino Batista dos Santos
***.769.591-**
422702/D
432.000,00
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente/
Homologação do Termo de Embargo nº 583841/C
02006.001054/2006-61
Anizio Dantas Torres
***.844.315-**
548298/D
49.990,00
Deferimento da Decisão Administrativa/
Prescrição da Pretensão de cobrança dos bens
