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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 94

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

02024.001164/2015-04 L. Sales de Araújo 06.137.226/0001-15 9096653/E 31.500,00 Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente 02024.106237/2017-15 Américo Ferreira Neto ***.991.552-** 9109518/E 70.000,00 Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente 02003.000439/2016-11 Jorge Bernabé ***.638.644-** 9096684/E 10.000,00 Extinção da Punibilidade do Auto de Infração nº 9096684/E Óbito do Autuado 02048.000978/2002-21 Vandileide A. da Silva 05.009.244/0001-59 161908/D 1.500,00 Prescrição Executória do débito 02015.010911/2008-77 Rosiane Batista da Silva ***.761.547-** 573028/D 4.000,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Punitiva 02021.000515/2008-52 S Alves Filho- ME 40.797.359/0001-56 387701/D 1.500,00 Anular o Termo de Apreensão nº 306961/C Prescrição da Pretensão Punitiva 02047.000395/2010-10 João Pinheiro Rosa ***.299.101-** 603693/D 1.000.000,00 Extinção da Punibilidade 02012.000939/2009-15 Madereira Progresso- LTDA 05.315.667/0001-05 487257/D 3.393,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva 02018.000319/2004-11 Estância Salgadense- LTDA EPP 05.607.514/0001-23 420210/D 2.103,80 Prescrição 02009.000629/2011-66 José Bragança ***.639.307-** 726286/D 54.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02015.012354/2008-29 José Eustáquio Ferreira Januário ***.608.996-** 578060/D 4.000,00 Deferimento da Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade 02047.000695/2009-65 Saturnino Batista dos Santos ***.769.591-** 422702/D 432.000,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente/ Homologação do Termo de Embargo nº 583841/C 02006.001054/2006-61 Anizio Dantas Torres ***.844.315-** 548298/D 49.990,00 Deferimento da Decisão Administrativa/ Prescrição da Pretensão de cobrança dos bens