Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 29
AVISO DE PENALIDADE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 075/21 - P 1 -Volume I a III.
Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu aplicar a penalidade de Multa de 2% sobre o valor do Contrato nos termos da cláusula 14, item 14.1, alínea "b" do contrato nº 075/21-2222-2108-05-080-01-2, à empresa ULTRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.833.249/0001-90, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 3 de Julho de 2026.
Luiz Silveira Rangel
Diretor Técnico e Operacional
