EDITAL nº 667/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE JULHO DE 2026

EDITAL nº 667/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE JULHO DE 2026 Processo TC 016.501/2007-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MESTRA LTDA., CNPJ: 03.457.778/0001-12, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1775/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 8/7/2026, proferido no processo TC 016.501/2007-3, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos contra o Acórdão 129/2025-Plenário e, no mérito, rejeitou-os. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço