EXTRATO DE TERMO de INCORPORAÇÃO SPU-PI Nº 19/2026

EXTRATO DE TERMO de INCORPORAÇÃO SPU-PI Nº 19/2026 PROCESSO: 19739.036751/2026-13. OBJETO: Lote, conceituado como acrescido de terreno marginal, classificado como bem dominial, localizado na Rua Antônio Monteiro, nº 1677, Bairro Parque Alvorada, CEP: 64.005-290, no município de Teresina/PI, no município de Teresina, no estado do Piauí, e Registro Cartorial Inexistente, jurisdição da 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI. ÁREA: 251,19 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 15 de junho de 2026, às folhas 62840947 do Livro eletrônico no sistema SEI nº 19739.067713/2025-13 da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí. UNIDADE SOLICITANTE DA PUBLICAÇÃO: SPU/PI