EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica notificado o Sr. João Luiz Lazarotto , CPF nº ***.857.780-**, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 477/2026/SISV-MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual lhe foram encaminhados o Relatório de 1.a Instância de PAF n.o 003/5839/MT/2026, o Termo de Julgamento n.o 019/2026, o Termo de Notificação de Julgamento n.o 019/2026 e a Guia de Recolhimento da União - GRU n.o 2940903-22028-00309, referentes ao julgamento do processo administrativo nº 21000.042728/2023-83, cuja cópia poderá ser também solicitada pelo telefone: (65) 3688-6743, e-mail: sisv.mt@agro.gov.br ou por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_2025.pdf. Fica o autuado notificado de que, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, sem que tenha se manifestado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial. SIDNEI FRANCISCO CRUZ Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal