EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2026.Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município de Palmeiras do Tocantins, estado de Tocantins. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Associação dos Piscicultores de Palmeiras do Tocantins - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.957.307/0001-22. Processo de Cessão: 00350.009232/2025-10. Área Aquícola: nº 4411. Data da Assinatura: 21/07/2026. Vigência: de 21 /07/2026 a 21/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.