EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Jupiá, no município de Castilho, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Fernando *** Mossini, inscrito no CPF sob o nº ***.869.428-**. Processo de Cessão: 00350.000452/2025-88.Área Aquícola: nº 4325. Data da Assinatura: 21/07/2026.Vigência: de 21/07/2026 a 21/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.