EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997851, Nº Processo: 59000008968202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BACABEIRA CNPJ nº 01611396000176, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BACABEIRA/ESTADO DO MARANHÃO, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000705, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2030, Data de Assinatura: 11/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: NAILA GONCALO GASPAR CPF nº ***.598.723-**.

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