EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997940, Nº Processo: 21000028020202662, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL CNPJ nº 08355463000188, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 558.312,47, Valor de Contrapartida: R$ 100.814,94, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 457.497,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000469, Valor: R$ 457.497,53, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2028, Data de Assinatura: 20/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA CPF nº ***.813.964-**.

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