EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 13/2024 referente o uso da área aquícola interesse social nº 311, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 04, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário ANA XXX MACEDO, CPF nº XXX.314.009-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002539/2008-99 e de acompanhamento nº 00350.002823/2024-85. Data da Rescisão 02/02/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.