EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaparica, no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Everaldo Joao de SA e Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.225.961/0001-79. Processo de Cessão: 00355.000009/2018-38. Área Aquícola: nº 3649. Data da Assinatura: 21/07/2026.Vigência: de 21/07/2026 a 21/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.