EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Distrato Imediato do Termo de Convênio nº 375/2025. Partes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ 34.028.316/0001-03) e a Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG (CNPJ 18.245.167/0001-88). Objeto: Rescisão do Termo de Convênio nº 375/2025 relativo à AGC Pontalete (MCU 00440742). Motivo: Unidade fora da meta de universalização, sem aceite para migração para Acordo de Cooperação Técnica. Vigência do distrato: A partir de 31/07/2026. Processo SEI nº: 53123.069920/2022-36.

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