EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Distrato Imediato do Termo de Convênio nº 233/2022. Partes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ 34.028.316/0001-03) e a Prefeitura Municipal de Ubá/MG (CNPJ 18.128.207/0001-01). Objeto: Rescisão do Termo de Convênio nº 233/2022 relativo à AGC Sanatório Colônia Padre Damião (MCU 00424527). Motivo: Unidade fora da meta de universalização, sem aceite para migração para Acordo de Cooperação Técnica. Vigência do distrato: A partir de 31/07/2026. Processo SEI nº: 53123.046740/2022-86.

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