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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 13

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério das ComunicaçõesEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Distrato Imediato do Termo de Convênio nº 102/2021. Partes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ 34.028.316/0001-03) e a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG (CNPJ 18.303.156/0001-07). Objeto: Rescisão do Termo de Convênio nº 102/2021 relativo à AGC Córregos (MCU 00436664). Motivo: Unidade fora da meta de universalização, sem aceite para migração para Acordo de Cooperação Técnica. Vigência do distrato: A partir de 31/07/2026. Processo SEI nº: 53123.035950/2021-68.