EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO TC Nº 94/2026 Data da Assinatura: 13/07/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Rio do Prado, CNPJ 18.349.936/0001-98 - Nome da Agencia de Correios Essencial: CEL Rio do Prado - Vigência: 23/07/2026 à 23/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Rio do Prado, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6.080,50; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 364.830,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.