AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - CSL/SEDUC A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo SEDUC/01411/2026, originário da Supervisão de Educação Profissional - SUEP/SEPI/SAEPI/SEDUC. resolve: AUTORIZAR, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso XV - DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX, inscrita no CNPJ nº 07.501.328/0001-30, de instituição brasileira sem fins lucrativos, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à ampliação e ao fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão, no valor total de R$ 174.311.463,10 (cento e setenta e quatro milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos), para o período de 12 (doze) meses, condicionado a apresentação da documentação porventura vencida, ou não anexada, durante o trâmite do processo, devidamente atualizada, no momento da assinatura do contrato, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira PROGRAMA: 0641; AÇÃO: 6168; SUBAÇÃO: CÓDIGO: 026678; NOME: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS; FONTE: 1.5.00.102000 e 1.5.41.105000; NATUREZA: 33.90.39.65.Nesta oportunidade, determino a publicação deste Ato. São Luís - MA, 20 de julho de 2026. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação