EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 16/2026

EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 16/2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000001262/2024. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADA: Consórcio Supervisor Alagoano. OBJETO CONTRATUAL: Execução de serviços de consultoria para análise e supervisão dos projetos executivos, gerenciamento, supervisão, da execução das obras e serviços e monitoramento ambiental das obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no trecho 5 (do km 123,4 ao km 150, parcial). DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 26 (vinte e seis) meses, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo para a execução total do objeto deste Contrato é de 17 (dezessete) meses, conforme estipulado no Termo de Referência/Projeto Básico e no cronograma físico-financeiro anexo, tendo seu termo inicial contado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, a ser emitida pela Administração. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 23.483.183,82 (vinte e três milhões quatrocentos e oitenta e três mil cento e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 40211374), em 12/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. Janielle Rangel de Melo Figueiredo - Consórcio Supervisor Alagoano. DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.