PORTARIA Nº 1.558, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.558, DE 22 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Reconduzir ANA PAULA SPROCATTI DE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1127576, para exercer a função de membro titular da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CE/MDHC, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 11 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO