PORTARIA Nº 1.551, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.551, DE 22 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§2º e 5º do art. 3º do Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.049, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, referente à designação dos representantes governamentais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2025 - 2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. II - Representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Paulo Maurício Teixeira da Costa; e b) suplente: Juliana Ferreira da Silva. ................................................................................. IV - Representantes do Ministério das Comunicações: ................................................................................. b) suplente: Munique Valéria de Souza; ................................................................................. XIII - Representantes do Ministério das Relações Exteriores: ................................................................................. b) suplente: Vismar Ravagnani Duarte Silva; ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO