PORTARIA Nº 1.550, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.550, DE 22 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 102, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, referente à designação de representantes das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. XIX - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - UNALGBT: a) titular: Irene de Fátima Fonseca Freire; e b) suplente: Mario Antonio Harres Filho." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO