Portaria CGBEN/MGI nº 8.523, de 22 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 8.523, de 22 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.021484/2026-89, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ASTROGILDA DOS SANTOS SIDURE, na qualidade de viúva do ex-Primeiro Sargento, com soldo de 2º Tenente, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ITAMAR GOMES SIDURE, matrícula SIAPE nº 1462129, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 04/07/2026, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA