Portaria SEGEP/PE/MS nº 202, de 22 de Julho de 2026

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Portaria SEGEP/PE/MS nº 202, de 22 de Julho de 2026 Na Portaria SEGEP/PE nº 180, de 20 de maio de 2026, publicada no DOU nº 101, de 01 de junho de 2026, Seção 2, página 108 no interesse da servidora FERNANDA GARNIER DE FRANÇA MENDES, matrícula SIAPE nº 0515446, onde se lê: com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027, leia-se: com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, COD 49010. (Processo nº 25019.002828/2025-91) ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA Chefe

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