PORTARIA PRES/INSS N° 1.441, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS N° 1.441, DE 22 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 21260.002591/2026-14, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora GABRIELA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 2.374.769, Técnica do Seguro Social, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, no âmbito do Ministério das Mulheres. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA