Portaria DG Nº 164, DE 21 DE julho DE 2026

Portaria DG Nº 164, DE 21 DE julho DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.043689/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar o acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial aos seguintes servidores: I - Ian Moreira Ribeiro, CPF nº 036.xxx.xxx-07; II - Patrícia de Oliveira Silva, CPF nº 088.xxx.xxx-50; III - Paulo Leonardo da Costa Oliveira, CPF nº 004.xxx.xxx-70; e IV - Romulo Lucena Silva, CPF nº 989.xxx.xxx-00. Parágrafo único. Aos servidores relacionados no caput, deverão ser concedidos os seguintes perfis de acesso: I - eSocial - Download; II - eSocial - Download Doméstico; III - eSocial - Grupo Acesso WEB; IV - eSocial - Grupo Desligamento; V - eSocial - Grupo Especial; VI - eSocial - Grupo Preliminar; VII - eSocial - Grupo Rotinas; VIII - eSocial - Grupo SST; e IX - eSocial - Processo Trabalhista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO