PORTARIA nº 808/GR/UNIR, de 21 de julho de 2026

PORTARIA nº 808/GR/UNIR, de 21 de julho de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.018172/2025-84, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SEBASTIÃO PINTO, Matrícula SIAPE n.º 0396875, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACSA - Campus Porto Velho, código de vaga nº 0307635, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Marília Lima Pimentel Cotinguiba