PORTARIA Nº 3.401/PROGEP/UFC, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.401/PROGEP/UFC, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.043075/2024-91, resolve: Excluir a pensão concedida a MARIA DAS MERCEDES DA SILVA ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE 02982111, na condição de Filha maior solteira sem cargo público permanente, cujo instituidor é o servidor CLAUDOMIRO FREIRE DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE 1196293, cargo efetivo de Mecânico, Nível de Classificação C, Nível/Padrão 016, em regime de 40 horas semanais, tendo em vista o indício de código 6199003 apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que detectou o descumprimento do art. 5º, Parágrafo único, Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, e de acordo com o Despacho Decisório nº 587/2025/DLNP/COLEP/PROGEP/REITORIA, da Divisão de Legislação e Normas de Pessoal - DLNP, a partir da data de publicação desta portaria. MARLON BRUNO MATOS PAIVA