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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 12
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 237, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
Texto integral
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 237, DE 21 DE JULHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a partir de 31 de agosto de 2026:
Servidor(a) : SAHRA FERREIRA PINHEIRO
Mat. SIAPE : 2159385
Cargo : Professor do Magistério Superior
Origem : Universidade Federal de Juiz de Fora
Para : Universidade Federal de Minas Gerais
Processo : 23071.920997/2026-25
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
