PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 46, de 21 de julho de 2026

PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 46, de 21 de julho de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a Pensão civil concedida a JOSE ALBERTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 06943110, para que a base de cálculo da pensão corresponda aos proventos de aposentadoria proporcional da instituidora (26/30), por força do Acórdão nº 1277/2026 - TCU - 1ª Câmara, prolatado na sessão de 17/03/2026, nos autos do Processo TC 025.444/2024-7. (Processo SEI nº 25021.000256/2024-85) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS