PORTARIA CNMP-SG Nº 330, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 330, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2056.0004238/2026-42, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 23 de julho de 2026, o servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82.640, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira. Art. 2º Apostilar, a contar de 23 de julho de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 94, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor DAVVY LIMA DA SILVA, matrícula nº 82.848, a alteração do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO