PORTARIA Nº 1.896, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.896, DE 20 DE JULHO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII, e 107, V, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; adota como fundamento deste ato o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a Nota Técnica nº 1213/2026/COENI/DIRAP/CRG, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110166/2024-29, resolve: Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao empregado público THIAGO ASSIS SANTOS DE SOUZA, CPF nº ***.522.395-**, por violação ao artigo 37, incisos V, XVI e XXI, da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh (atual HU Brasil). FERNANDA ALVARES DA ROCHA