Portaria SFDT/MDA nº 255, de 21 de JULHO de 2026

Portaria SFDT/MDA nº 255, de 21 de JULHO de 2026 A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e o que consta do Processo nº 55000.002249/2026-99, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção para análise das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 2/2026 - Estruturação e Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade e de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento cujo objeto seja a execução de projetos de estruturação produtiva voltados à agricultura familiar, com ênfase no fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e de plantas medicinais, aromáticas e condimentares. Art. 2º - Designar os seguintes membros para constituírem a referida Comissão de Seleção: Representando a Administração Pública: I - Raquel Lima de Oliveira e Silva; II - Laura Díaz Ramírez Omotosho; III - Tiago Vilas Boas Barros; e IV - Robert Morais Thompson. Art. 3º - Cabe à Comissão estabelecer as condições de realização dos seus trabalhos e a análise deverá seguir os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Art. 4º - A Comissão será presidida pela senhora RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA E SILVA, que coordenará os trabalhos da Comissão. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS SAVIAN Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental