PORTARIA Nº 1.915, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.915, DE 22 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.799, de 13 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 131, seção 2, p. 90, de 15 de julho de 2026, para que, onde se lê: "Processo nº 00190.102185/2026-43", leia-se: "Processo nº 00190.102224/2026-11". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ