PORTARIA SGA/AGU Nº 1.102, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.102, DE 22 DE JULHO DE 2026 OSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVASUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.089501/2026-42, resolve: DESIGNAR JUSCELINO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 3413174, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS