PORTARIA SELOA/PA N° 5, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SELOA/PA N° 5, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ-SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 964, de 16 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2022, e a Portaria FNS nº 11, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU nº 83, de 04 de maio de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, o artigo 178, incisos V e VI, do Anexo III da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, resolve: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25010.000432/2026-70. Art. 1º Nomear o servidor Anderson Bonente Melo, matrícula 1691274, para exercer as funções de agente de contratação e responsável pela contratação direta no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde no Pará, Unidade Gestora 250026. Art. 2º As funções do agente de contratação e responsável pela contratação direta são as indicadas na Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 8º, no Decreto nº 11.246/2022, e nos demais regulamentos expedidos no âmbito do Governo Federal, e devem ser realizadas regularmente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR