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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 58

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.200, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Povos IndígenasFundação Nacional dos Povos Indígenas

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.200, DE 21 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 17 de junho de 2026; e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 78-A, seção 1 - Extra A, de 25 de abril de 2025, que autorizou a nomeação de candidatos aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas previstos no Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, promovido pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024 publicados no Diário Oficial da União nº 7-A, seção 3 - Extra-A, de 10 de janeiro de 2025, e resultados homologados pelos Editais nº 38 a nº 44 e nº 55, de 6 de março de 2025, retificados em 15 de abril de 2025, e Editais nº 56 e nº 57, de 23 de abril de 2025, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 188, seção 1, de 2 de outubro de 2025, que autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; na Portaria MGI nº 10.294, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 1, de 18 de novembro de 2025, que autoriza, a título de provimento adicional, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o quadro de pessoal da Funai; nas relações de Aprovados/Convocados, publicadas em 25 de março de 2026, no endereço eletrônico https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/convocacao-novas-vagas/terceira-convocacao/aprovados; e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 11 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e no art. 30 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados para os cargos de Especialista em Indigenismo, conforme Especialidades, e de Técnico em Indigenismo, e definir suas respectivas unidades administrativas de lotação, na forma do Anexo. Parágrafo único. Fica vedada aos gestores das unidades administrativas a promoção de qualquer modificação às lotações definidas nesta Portaria, observado o disposto no art. 30 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. Art. 2º A investidura em cargo efetivo ocorrerá com a posse. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 13, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 2º A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial, observado o disposto na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, e no Edital Funai nº 7, de 2 de junho de 2026. Art. 3º O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorrerá com a entrada em exercício na unidade administrativa de lotação. Parágrafo único. A entrada em exercício ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data da posse. Art. 4º A documentação obrigatória para posse, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR. Parágrafo único. O fluxo do processo do ingresso e o Manual do Ingressante estão disponíveis no Portal do Servidor, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ingresso-de-servidor. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cggp@funai.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO CANDIDATOS NOMEADOS EM CARÁTER EFETIVO Vagas Remanescentes Código Cargo Especialidade Nome CPF Classificação AC Concorrência Lotação Vinculação UORG Município UF Vaga B1- 03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Mariana Souza Celnik ***.557.857-** 1 AC Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial DIGAT 3067 Brasília DF 0053641 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Natalia Gea ***.534.188-** 2 AC Diretoria de Proteção Territorial DPT 1773 Brasília DF 0062831 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Fernando Luis Campanella ***.287.051-** 3 AC Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas PRES 1636 Brasília DF 0351288 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Johnny Lorran Lima Maia ***.430.233-** 4 AC Diretoria de Administração e Gestão DAGES 1664 Brasília DF 0351297 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Jose Matheus Moraes Costa Da Silva* ***.423.844-** 102 PPP Diretoria de Administração e Gestão DAGES 1664 Brasília DF 0062041 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Igor Ramon De Oliveira ***.018.084-** 104 PPP Diretoria de Administração e Gestão DAGES 1664 Brasília DF 0062246 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Alessandra Ferreira Da Costa ***.520.137-** 105 PPP Diretoria de Administração e Gestão DAGES 1664 Brasília DF 0351295 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Fernanda Pereira De Souza ***.866.701-** 106 PPP Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial DIGAT 3067 Brasília DF 0351298 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Thiago Marcos Da Silva Reis ***.906.977-** 107 PPP Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas PRES 1636 Brasília DF 0351300 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Andressa Camila Mendes De Carvalho ***.452.683-** 150 PCD Diretoria de Proteção Territorial DPT 1773 Brasília DF 0073216 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Thalles Igor Dos Santos Silva ***.344.672-** 173 PI Diretoria de Administração e Gestão DAGES 1664 Brasília DF 0061488 B1-03-B Especialista em Indigenismo Engenharia Dhessyca Maria Vitoria Goncalves Soares ***.662.702-** 174 PI Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial DIGAT 3067 Brasília DF 0351277 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Patricia Kaline Da Silva Santos ***.572.902-** 1 AC Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais DHPS 2656 Brasília DF 0351301 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Juliana Silva De Souza ***.449.277-** 2 AC Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas DIDEM 3011 Brasília DF 0351311 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Gustavo Ayres ***.479.020-** 3 AC Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas DIDEM 3011 Brasília DF 0351333 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Marcony Vinicius Januario Teixeira ***.864.116-** 4 AC Diretoria de Proteção Territorial DPT 1773 Brasília DF 0351368 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Luciano Saifert ***.171.750-** 5 AC Diretoria de Proteção Territorial DPT 1773 Brasília DF 0351380 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Vanessa Aparecida Dos Santos Silva ***.167.020-** 56 PPP Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial DIGAT 3067 Brasília DF 0351319 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Micaely Calixto Fidelis Da Silva ***.785.704-** 57 PPP Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas DIDEM 3011 Brasília DF 0351387 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Ricardo Souza Santos ***.179.071-** 60 PPP Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas DIDEM 3011 Brasília DF 0351398 B3-01-A Especialista em Indigenismo Engenharia Agronômica Idvandro Nery De Brito ***.811.664-** 61 PPP Diretoria de Proteção Territorial DPT 1773 Brasília DF 0351415