PORTARIA Nº 1.525, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.525, DE 20 DE JULHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6718/2020, resolve: REVERTER a cota da pensão temporária devida a PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DOS SANTOS, enteado do servidor deste Tribunal, CESAR DA SILVA SILVEIRA, para a beneficiária da pensão temporária SARA GUIMARÃES DOS SANTOS, na condição de enteada, com fundamento nos artigos 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 664, de 30-12-2014), com efeitos a contar de 02-08-2026, data em que Pedro Augusto completará 21 anos de idade, cabendo à beneficiária remanescente, SARA GUIMARÃES DOS SANTOS, 100% do valor da pensão. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL