EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 20 de julho de 2026

EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 20 de julho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35, e em atendimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002 e ao art. 3º da Portaria PGFN/MF nº 819/2023, resolve: Notificar a Senhora MARIA LILIANE LISBOA BELO, CPF 205.XXX.XXX-04, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, de que o débito no valor de R$ 16.024,00 (dezesseis mil e vinte e quatro reais), apurado no processo em referência em razão de valores recebidos indevidamente após a sua demissão do quadro de pessoal desta Universidade, com efeitos retroativos a 01/07/1998 (Portaria nº 571/2023-GR, DOU de 09/10/2023, seção 2, página 33), é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O registro no CADIN será efetivado 30 (trinta) dias após a presente comunicação, caso não seja comprovada, dentro desse prazo, a quitação ou a regularização do débito. A quitação poderá ser efetuada mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser solicitada, assim como eventual manifestação, pelo e-mail digep.progep@ufma.br. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA