PORTARIA INCA/MS Nº 408, DE 21 DE JULHO 2026

PORTARIA INCA/MS Nº 408, DE 21 DE JULHO 2026 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA, filha maior inválida, derivado dos vencimentos da servidora aposentada GILDA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 236142, Técnico, NI, classe N, padrão IV, a partir de 02/06//2025, com fundamento no art. 217, inciso IV, Alínea ""b" da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.000145/2001-07). ROBERTO DE ALMEIDA GIL