PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 502, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 502, DE 20 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO nomeado pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 370, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU de 15 de junho de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.027214/2026-41 e do Laudo Médico Pericial 082.645/2026, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 532, de 05/08/2020, publicada no Diário Oficial de 07/08/2020, que trata da concessão de pensão ao beneficiário LEONARDO HENRIQUE BENTO DA SILVA. Onde se lê: "de acordo com o artigo 40, §7º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c Lei 13.135/2015, c/c artigo 217 inciso IV, "A", da Lei 8.112/90". Leia-se: "de acordo com o artigo 40, §7º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c Lei 13.135/2015, c/c artigo 217 inciso IV, "D", da Lei 8.112/90". Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2026. Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida