PORTARIA Nº 132, DE 18 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 132, DE 18 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0007267-46.2021.5.10.8000, resolve: Declarar a extinção da pensão temporária da beneficiária GABRIELLY FRANCISCA DE SOUZA LEITE, filha do servidor falecido Luiz Henrique Felix de Vargas Leite, com efeitos a contar de 17/07/2026, data de implemento da idade de 21 anos pela então beneficiária, bem como a reversão de sua cota de pensão temporária em favor da pensionista MARLENE LIMA DE SOUZA, nos termos dos artigos 217, inciso II, alínea "a', 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, com efeitos a contar da mesma data. Des. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE