PORTARIA GP Nº 853, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 853, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, CONSIDERANDO a homologação do processo seletivo regido pelo Edital de Seleção Interna nº 010/2026, destinado ao preenchimento da função comissionada de Assistente Calculista - FC-5 da Secretaria Unificada de Porto Velho/Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO; CONSIDERANDO o despacho presidencial de id. 46 do Proad 3318/2026, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CLAUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04, da Divisão de Apoio à Execução do Juízo Auxiliar de Execução. Art. 2º REMOVÊ-LO, sem custos e despesas para o TRT14, da Divisão de Apoio à Execução do Juízo Auxiliar de Execução para a Secretaria Unificada de Porto Velho/Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO. Art. 3º DESIGNÁ-LO para o exercício da função comissionada de Assistente Calculista - FC-5 da Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR