Portaria

Tabela 24 - Sicoob Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026756400130 Comercialização Brasil LCA (0,94 x TMS) 3,20% 12,50% 200.000.000 250.000.000 2026756400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,15% 12,50% 4.800.000.000 6.000.000.000 2026756400145 Custeio Pronamp Brasil LCA (0,87 x TMS) 3,38% 9,00% 3.200.000.000 4.000.000.000 2026756200145 Custeio Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,38% 9,00% 2.400.000.000 3.000.000.000 2026756400151 Investimento Empresarial Brasil LCA (0,96 x TMS) 2,32% 11,50% 189.000.000 378.000.000 2026756400152 Investimento Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 0,58% 9,00% 420.753.000 841.507.000 2026756400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,35% 12,50% 90.000.000 180.000.000 2026756400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,90% 11,50% 100.000.000 200.000.000 2026756400156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,85% 8,00% 20.000.000 40.000.000 2026756400160 Proirriga Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,15% 11,50% 50.000.000 100.000.000 2026756400163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,15% 8,50% 40.000.000 80.000.000 2026756400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,15% 9,50% 55.000.000 110.000.000 Tabela 25 - Sicredi Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026748400130 Comercialização Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,99% 12,50% 400.000.000 500.000.000 2026748400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,99% 12,50% 2.106.264.000 2.632.831.000 2026748400141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,99% 11,50% 80.000.000 100.000.000 2026748400142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,99% 12,00% 80.000.000 100.000.000 2026748200145 Custeio Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 9,00% 5.440.000.000 6.800.000.000 2026748200146 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 8,00% 80.000.000 100.000.000 2026748200147 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 8,50% 80.000.000 100.000.000 2026748400150 Inovagro Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,85% 11,50% 215.642.000 431.284.000 2026748200150 Inovagro Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 11,50% 215.642.000 431.284.000 2026748400151 Investimento Empresarial Brasil LCA (0,93 x TMS) 2,72% 11,50% 189.000.000 378.000.000 2026748200152 Investimento Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,65% 9,00% 568.358.000 1.136.717.000 2026748400154 Moderfrota Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,35% 12,50% 121.440.000 242.880.000 2026748400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (0,93 x TMS) 2,90% 11,50% 221.303.000 442.606.000 2026748200156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 8,00% 56.597.000 113.195.000 2026748200157 PCA - Demais Brasil Poupança Rural RDP 3,10% 9,50% 147.712.000 295.424.000 2026748400158 Procap-Agro Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,65% 12,00% 12.600.000 25.200.000 2026748400159 Prodecoop Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,55% 12,00% 18.900.000 37.800.000 2026748400160 Proirriga Brasil LCA (0,93 x TMS) 3,15% 11,50% 25.200.000 50.400.000 2026748200162 RenovAgro - Demais Brasil Poupança Rural RDP 3,15% 9,50% 176.255.000 352.510.000 2026748200163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil Poupança Rural RDP 3,15% 8,50% 84.633.000 169.266.000 * Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo II. Legenda: CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário. CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária; Brasil = todo o território nacional; FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador; TMS = Taxa Média Selic, anualizada; RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural; LCA = Letra de Crédito do Agronegócio. ANEXO III Agricultura FAMILIAR Tabela 1 - Banco DLL Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026940100473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,40% 5,00% 108.586.000 197.430.000 Tabela 2 - Banco do Brasil Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026001400670 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores N e NE LCA (0,95 x TMS) 5,00% 7,50% 849.475.000 1.544.500.000 2026001400470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 4,90% 7,50% 863.582.000 1.570.150.000 2026001400671 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas N e NE LCA (0,95 x TMS) 5,25% 7,50% 6.160.000 11.200.000 2026001400471 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 4,59% 7,50% 41.511.000 75.475.000 2026001200674 Pronaf - Custeio Faixa 1 N e NE Poupança Rural RDP 6,90% 2,00% 27.822.000 39.747.000 2026001200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 2,00% 538.608.000 769.441.000 2026001200675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE Poupança Rural RDP 6,90% 5,50% 43.400.000 62.000.000 2026001200475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 5,50% 665.000.000 950.000.000 2026001200476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 1,00% 10.500.000 15.000.000 2026001200676 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade N e NE Poupança Rural RDP 6,90% 1,00% 2.100.000 3.000.000 2026001200680 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão N e NE Poupança Rural RDP 6,90% 7,50% 275.260.000 393.229.000 2026001200480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 7,50% 1.050.000.000 1.500.000.000 2026001400677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE LCA (0,95 x TMS) 5,00% 2,00% 126.544.000 230.080.000 2026001400477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 4,30% 2,00% 601.775.000 1.094.137.000 2026001400678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE LCA (0,95 x TMS) 4,80% 7,50% 962.500.000 1.750.000.000 2026001400478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 4,15% 7,50% 816.016.000 1.483.667.000 2026001400679 Pronaf - Investimento Faixa 3 N e NE LCA (0,95 x TMS) 4,60% 1,50% 3.850.000 7.000.000 2026001400479 Pronaf - Investimento Faixa 3 S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 3,80% 1,50% 49.500.000 90.000.000 2026001400673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE LCA (0,95 x TMS) 4,60% 5,00% 159.500.000 290.000.000 2026001400473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO LCA (0,95 x TMS) 3,80% 5,00% 1.485.000.000 2.700.000.000 Tabela 3 - Banco John Deere Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026217400673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE LCA (1,00 x TMS) 1,50% 5,00% 2.750.000 5.000.000 2026217400473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 1,50% 5,00% 66.886.000 121.612.000 Tabela 4 - Banpará Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026037100670 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 7,50% 3.300.000 6.000.000 2026037100677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 2,00% 1.375.000 2.500.000 2026037100678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 7,50% 1.375.000 2.500.000 2026037100679 Pronaf - Investimento Faixa 3 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 1,50% 275.000 500.000 2026037100672 Pronaf - Microcrédito Grupo B N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 10,00% 0,50% 550.000 1.000.000 2026037100673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 5,00% 550.000 1.000.000 Tabela 5 - Banrisul Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026041100470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,50% 7,50% 16.500.000 30.000.000 2026041100474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 2,00% 25.000 37.000 2026041100475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 5,50% 30.000 43.000 2026041100476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 1,00% 1.667.000 2.382.000 2026041100480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 7,50% 161.000 230.000 2026041100477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,50% 2,00% 41.250.000 75.000.000 2026041100478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,50% 7,50% 27.500.000 50.000.000 2026041100473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,50% 5,00% 2.398.000 4.361.000 Tabela 6 - BASA Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026003100675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 6,50% 5,50% 20.969.000 29.957.000 2026003100475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 5,50% 5,50% 14.000.000 20.000.000 2026003100680 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 6,50% 7,50% 10.500.000 15.000.000 2026003100678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,50% 7,50% 5.059.000 9.199.000